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25.01.2022 O que você acha??? Isso é um fato! Verdadeiríssimo. O casamento, independente em que país seja, impede a pessoa de casar novamente em outro país diferente de onde casou. Mas ATENÇÃO, quando um brasileiro casa em outro país, ainda que esse casamento o impeça de casar de novo no Brasil mesmo sem ser registrado lá, é imprescindível que o casamento no exterior seja transcrito no Brasil, a fim de surtir todos os seus efeitos legais e evitar problemas!...

25.01.2022 Não viaje ou more fora do seu país antes de saber disso!! No último post eu contei a história do João e de outros personagens paralelos pra demonstrar como TODAS as relações da nossa vida são reguladas pelo Direito e por isso todo mundo deveria ter um advogado de confiança. Se você mora no Brasil desde que nasceu, provavelmente a sua vida será regulada pelo Direito do Brasil, correto? Correto! Mas se você viajar ou morar em outro país, sua vida, ou parte dos atos da sua vida... passarão a ser regulados por direitos oriundos de países diferentes, do Brasil e de outro(s)! Quer um exemplo? O famoso caso do médico gaúcho que foi preso no Egito, durante uma viagem (acompanharam isso?). Direito Internacional é a parte da ciência jurídica que resolve conflitos de leis no espaço. Eu prefiro até usar o termo concorrência de lei no espaço, porque muitas vezes as leis dos países envolvidos na questão não estão em conflito, as duas podem ser usadas, cabe ao advogado especialista analisar qual delas é mais viável e benéfica ao cliente, além de verificar de qual país é a jurisdição adequada. Salve o número de um advogado internacionalista antes de viajar e do Consulado do Brasil no país de destino também.

25.01.2022 Este nao foi um Natal comum para a maioria das pessoas, depois de um ano dificil para o mundo inteiro. O Natal, no entanto, significa o nascimento, a esperanca, a renovacao. E tempo de renovar a fe! Tempos melhores estao por vir. Merry Christmas/ Feliz Natal

22.01.2022 Os viajantes viajam 3 vezes: quando sonham, quando viajam e quando relembram. Não sei quem é o autor dessa frase, mas eu não poderia concordar mais. Viajar é construir memórias, e relembrar é alimentar o espírito.

15.01.2022 Quando ia pro escritório eu sempre me perguntava se teria o dia do pijama pra gente trabalhar mais confortável. Eis que em home office parece que o sonho se tornou realidade. Moletom, cabelo preso com uma caneta bic e pantufa nos pés. Mas obviamente que pra atender o cliente via on line e realizar audiências por vídeoconferência, a gente ainda muda o outfit (ainda bem, né?!).... #melhordedoismundos

13.01.2022 Obs.: leia-se a imagem com ponto FINAL e não de interrogação. Já parou para pensar que TODAS, eu disse T O D A S, as relações da vida de uma pessoa são reguladas pelo direito? Quer ver? Vou te contar uma história. Uma vez, João, com fome, entrou numa refinada padaria. A fachada era linda, a vitrine também, com aqueles salgados que abre o apetite até de quem não está com fome. O cheirinho de café, então, nem se fala. Imaginou toda a cena?... Pois bem, João entrou, crente que tomaria o melhor café da sua vida. Pediu um folhado de frango e um cappuccino. Ele foi atendido pelo Matheus, funcionário da padaria, rapaz muito educado e simpático. O cappuccino estava ótimo! O folhado, também, mas algo estava estranho, tinha um cheirinho de azedo. João deixou o folhado pela metade. Fome matada, ele seguiu a vida. Algumas horas depois e começou aquela dor na barriga, se sentiu enjoado e passou mal. Por ter passado mal, João não conseguiu se despedir direito da filha que estava embarcando para a Europa. Na verdade ele só conseguiu porque ela teve um problema explicando que o nome da passagem era o nome de casada, com seu esposo estrangeiro, mas no passaporte constava ainda o nome de solteira, o que atrasou a viagem. Então, o simples fato de João ter consumido naquela padaria, gerou uma relação que possui efeitos jurídicos. A padaria possui responsabilidade jurídica em relação a qualidade e a segurança dos produtos que vende e agora João pode deixar pra lá, ir até o estabelecimento reclamar e, quem sabe, receber um produto novo em compensação ou requerer uma indenização. Mas tudo isso, um advogado consumerista é que vai avaliar e falar para João. Ah, lembra do Matheus, o atendente? Matheus está fazendo hora-extra sem receber por isso. Matheus precisa de um advogado trabalhista para lhe dizer se isto está certo e como ele pode fazer para receber corretamente. A padaria? A padaria é uma franquia de uma padaria internacional, na verdade. Eles precisaram de uma advogado para realizar todos os contratos internacionais e de franquia para poder operar ali. E a filha de João provavelmente não consultou um advogado internacionalista, se não ela já teria registrado o casamento no Brasil e mudado o nome no passaporte brasileiro e outros documentos. Nesse caso ela não teria conseguido se despedir do João, que se atrasou por causa da intoxicação alimentar. Não vou nem começar a contar a história da mãe do João, que está com uma dificuldade para receber a aposentadoria no INSS... . E aí, já tem o seu advogado de confiança?

12.01.2022 Love is in the air in Brazil!! Feliz dia dos Namorados!!!

10.01.2022 Divórcio é um momento delicado da vida que requer atenção, ainda mais quando a questão envolve uma complexidade a mais como no caso internacional. Brasileiros q...ue casam no exterior com estrangeiros devem realizar o divórcio nos dois países. O divórcio pode ser feito primeiro no Brasil e depois ser homologada a sentença no país estrangeiro (para aqueles países que aceitam homologação, caso contrário é necessário fazer todo o procedimento do divórcio neste país também). Alternativamente, o divórcio poderá ser realizado primeiro no país estrangeiro e depois ser registrado no Brasil conforme a resolução n 53 do CNJ, ou homologado perante o Superior Tribunal de Justiça, nos casos mais complexos. A lei aplicável ao divórcio será sempre a do país de residência do casal após o casamento, independentemente do país onde o divórcio está sendo processado. Isso quer dizer que a lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil e vice-versa. Porque formalizar o divórcio no Brasil? É importante manter sua situação civil em dia no país de origem, pois divergências podem impedir atos simples como abertura de contas, emissão de passaporte e vistos. Além disso, pessoas casadas normalmente são devedores solidários em caso de dívidas, bem como é necessária a anuência do cônjuge para certos negócios. Então é preciso que o divórcio esteja formalizado para evitar dores de cabeça burocráticas onde se menos espera. No mais, para que os termos relacionados a guarda, pensão e bens localizados no Brasil sejam efetivos no país, é necessário que o divórcio esteja em dia no território nacional. Por fim, se resolver se casar de novo sem que o divórcio esteja formalizado no Brasil, estará cometendo o crime de bigamia. Se foi útil, salva este post para não perder a informação e lembre-se que cada caso é um caso e uma análise específica é necessária para descobrir qual o melhor caminho percorrer nesta jornada.

09.01.2022 Será que dá?! Muita gente tem essa ideia errada de que se alguém (pessoa ou empresa) está no exterior, não tem como ser processada, mas isso é MITO. O contrário também é, pois é possível estar no exterior e, ainda assim, processar alguém no Brasil.... Existem muitas formas de cooperação jurídica internacional, estabelecidas por diversas fontes do direito internacional, que facilitam a comunicação entre os órgãos judiciais dos países. No entanto, processar nem sempre é a melhor solução. Eu diria que é a última alternativa a ser considerada, mas isso é papo para outro post. Eaí, conhece algum saber que pode ser um mito ou uma grande verdade? Manda pra pelo DM! Acompanha aqui que toda sexta-feira terá um mito ou uma verdade aqui no feed pra você!

06.01.2022 Se voce mora no Exterior pode precisar desta informacao! Algumas situacoes da vida exigem que voce apresente uma certidao de nascimento/casamento/obito atualizada. Isso significa retirar uma nova no cartorio. Importante esclarecer que todas as modificacoes na sua vida civil sao averbadas nas suas certidoes. Por exemplo, o casamento e averbado na certidao de nascimento. Entao aquela velha que voce carrega desde que nasceu nao contem essa averbacao. E por... isso que as vezes se exige uma certidao atualizada para determinados atos. A boa noticia e que agora voce consegue suas certidoes pelo Consulado!! Isso mesmo. Em Novembro/2020 houve um acordo entre o Ministerio das Relacoes Exteriores e a Associacao Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, autorizando os Consulados e Embaixadas do Brasil a emitir e dar fe a estas certidoes. No entanto, voce tambem pode utilizar outros meios, como entrar em contato com proprio cartorio no Brasil e requerer a versao eletronica; Alguem no Brasil retirar para voce e enviar pelo correio ou; Utilizar empresas especializadas neste servico de envio de certidoes para o Exterior, como o Cartorio24horas ou o Cartorio Postal. Salva ai para lembrar depois e envia para aquele amigo que precisa saber disso. #brasileirosnoexterior #brasileirospelomundo #brasileirosnaaustralia

03.01.2022 Pensou que só brasileiro precisava de advogado de imigração para viajar para o exterior? Enganou-se! Assim como nos outros países, no Brasil também é necessário ter visto como o de turista, de trabalho, de residência permanente, diplomacia, refúgio... . Nós temos leis de imigração que precisam ser cumpridas. E sabiam que estrangeiro que ultrapassa o tempo permitido no visto de turista sem regularizar a situação leva multa de até 100 reais por dia com situação irregular?... Conhece algum estrangeiro no Brasil precisando de ajuda? Did you know that as well as in other countries, Brazil has different types of visa for foreigners. We have pretty specific immigration legislation, and irregular foreigners in Brazil can be fined up to R$ 100,00 per day of irregularity. Are you irregular or know someone who is? You need a specialised Brazilian lawyer.

01.01.2022 A advocacia num formato jamais imaginado. Advogados sempre trabalharam atrás de um computador e, antes, atrás de uma máquina de escrever. Mas há poucos anos não se imaginava atos como audiências serem possíveis de forma on-line. Eu já contei, em algum momento, que cresci no judiciário acompanhando meus pais, funcionários públicos (hoje aposentados). Nesse passo, eu acompanhei muitas mudanças no judiciário, principalmente o gaúcho. Desde a completa substituição das máquinas d...e escrever para os computadores, até a troca dos sistemas operacionais para o que ainda opera hoje (pelo menos no judiciário gaúcho). E, claro, a maior mudança que foi o processo físico se tornar eletrônico. Quando isso aconteceu, a primeira coisa que eu pensei foi: a função de distribuir processos vai sumir no fórum, já que o advogado vai fazer isso ele mesmo na hora no protocolo eletrônico. Acho que mesmo assim tudo ainda passa pelo crivo do distribuidor lá no fórum. Mas, se tem uma coisa que eu fico feliz de ter vivido foram todas essas mudanças. Fico chateada porque eu sempre amei carimbos e hoje eles são obsoletos . Mas deixo pra lá quando lembro da economia de papel. Ah, quanta nostalgia. See more